Funcionamento da educação indígena em CEIIs CECIs
Descrição
Considerando a importância e singularidade da educação indígena, assim como a necessidade de garantir a participação de todos os interessados na elaboração de políticas públicas que levem em conta os aspectos culturais, visões de mundo e necessidades da população atendida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) está promovendo uma consulta pública. O objetivo é obter contribuições para a formulação de uma instrução normativa que regule o funcionamento das unidades educacionais (UEs) voltadas para a comunidade indígena.
Comentários sobre a versão preliminar
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Sugestão de novo parágrafo abaixo deste: §4º A comunidade possui o direito de elaborar os calendários de acordo com sua organização social, costumes e tradições, reservada a possibilidade de alterá-lo ou de suspender as atividades escolares em decorrência de acontecimentos socialmente relevantes, como cerimônias, lutos, nascimentos, resguardos, entre outros considerados legítimos por cada comunidade.