Descrição
Considerando a importância e singularidade da educação indígena, assim como a necessidade de garantir a participação de todos os interessados na elaboração de políticas públicas que levem em conta os aspectos culturais, visões de mundo e necessidades da população atendida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) está promovendo uma consulta pública. O objetivo é obter contribuições para a formulação de uma instrução normativa que regule o funcionamento das unidades educacionais (UEs) voltadas para a comunidade indígena.
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Sugestão de redação alternativa: Art. 13. Deverá ser elaborado pela organização parceira em conjunto com a comunidade o cardápio diferenciado adequado aos costumes e tradições das comunidades atendidas, garantindo o Estado a aquisição de todos os gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, inclusive para dietas especiais.