Funcionamento da educação indígena em CEIIs CECIs
Descrição
Considerando a importância e singularidade da educação indígena, assim como a necessidade de garantir a participação de todos os interessados na elaboração de políticas públicas que levem em conta os aspectos culturais, visões de mundo e necessidades da população atendida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) está promovendo uma consulta pública. O objetivo é obter contribuições para a formulação de uma instrução normativa que regule o funcionamento das unidades educacionais (UEs) voltadas para a comunidade indígena.
Comentários sobre a versão preliminar
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Consideramos necessário discutir com mais profundidade a exigência do pedido de auto de licença de funcionamento e do cadastramento junto à COVISA em molde idêntico ao dos outros CEIs. Trata-se aqui de um estabelecimento localizado numa comunidade guarani, com condições e modos próprios de atendimento bem diferente de outros CEIs. Uma das diferenças, por exemplo, é que as atividades pedagógicas não são centradas no prédio. É preciso antes considerar os usos efetivos do prédio para só então pensarmos quais exigências legais devem ser cumpridas visando o atendimento, sem perder de vista que trata-se de um atendimento diferenciado que deve reconhecer a autonomia das comunidades indígenas na garantia do direito à educação.