Funcionamento da educação indígena em CEIIs CECIs
Descrição
Considerando a importância e singularidade da educação indígena, assim como a necessidade de garantir a participação de todos os interessados na elaboração de políticas públicas que levem em conta os aspectos culturais, visões de mundo e necessidades da população atendida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) está promovendo uma consulta pública. O objetivo é obter contribuições para a formulação de uma instrução normativa que regule o funcionamento das unidades educacionais (UEs) voltadas para a comunidade indígena.
Comentários sobre a versão preliminar
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Sugestão de redação alternativa: Art. 29 O quadro mínimo de recursos humanos deverá ser organizado de modo a garantir que haja funcionários suficientes para o funcionamento do CEII e do CECI em consonância com as propostas educacionais adotadas por cada comunidade, sejam elas modelos de educação com foco em edifícios localizados em uma única aldeia ou modelos com foco nas próprias aldeias de moradia.