Funcionamento da educação indígena em CEIIs CECIs
Descrição
Considerando a importância e singularidade da educação indígena, assim como a necessidade de garantir a participação de todos os interessados na elaboração de políticas públicas que levem em conta os aspectos culturais, visões de mundo e necessidades da população atendida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) está promovendo uma consulta pública. O objetivo é obter contribuições para a formulação de uma instrução normativa que regule o funcionamento das unidades educacionais (UEs) voltadas para a comunidade indígena.
Comentários sobre a versão preliminar
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Adequar ao calendário indigena, rever a condição de recreio nas férias.
Sugestão de redação alternativa: "§ 3º A Organização poderá conceder aos docentes férias coletivas em janeiro e períodos de recesso em conformidade com o calendário anual de atividades a ser publicado periodicamente pela SME e consulta às comunidades. Quanto aos demais funcionários poderão usufruir do mesmo período ou escalonadamente considerando a convenção coletiva de trabalho de cada categoria profissional, não impactando no desenvolvimento da parceria, com aprovação da escala pela supervisão escolar."