Fornecimento de Energia Elétrica Incentivada

Descrição

Em 25 de outubro de 2023 foi editada a Portaria do Gabinete do Prefeito nº. 1.220 para constituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para realização de estudos e propostas relacionadas à aquisição de energia renovável no Ambiente de Contratação Livre. Participaram das reuniões do GTI representantes da Secretaria de Governo Municipal, da Secretaria de Gestão, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, além da São Paulo Parcerias, responsável pela estruturação do projeto de migração de parte da contratação do fornecimento de energia elétrica pela Prefeitura de São Paulo. Atualmente, a Prefeitura do Município de São Paulo adquire sua energia elétrica do Ambiente de Contratação Regulado, proveniente de fontes convencionais e sem meios de comprovação de sua rastreabilidade. Além de ser de difícil rastreabilidade e de ser proveniente de fontes não sustentáveis ou limpas, a energia fornecida no âmbito do ACR é também mais onerosa aos cofres públicos. O GTI foi estruturado também como forma de aproveitar o contexto regulatório favorável à migração dos entes públicos ao ACL. A matriz de geração de energia elétrica brasileira apresenta considerável diversidade de fontes: hídrica, térmica (movida a gás natural, carvão, óleo diesel, biomassa), eólica e solar. As fontes hídricas e térmica ainda representam cerca de 79% de toda a geração de eletricidade. E ainda que a geração de energia hidrelétrica seja considerada de fonte renovável, não se pode olvidar os impactos socioambientais advindos de sua exploração.Diante disso, e considerando que a utilização de energia limpa e renovável é um objetivo prioritário da atual gestão, foi criado tal grupo para elaborar uma proposta para aquisição de energia elétrica pela PMSP no assim conhecido Ambiente de Contratação Livre (“ACL”), modalidade em que os consumidores podem negociar livremente contratos de energia elétrica com fornecedores/comercializadores. A consulta pública para a contratação de fornecimento de energia elétrica incentivada, incluindo serviços necessário para migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), para o suprimento de 193 (cento e noventa e três) unidades consumidoras da Administração Direta foi divulgada nos jornais de grande circulação e publicada no diário oficial do município em 10 de junho com o prazo de até 20 de junho para a interação dos interessados na consulta.