Javascript não suportado Comentar - Nota Técnica - Plano Municipal Hidroviário de São Paulo - Plano Municipal Hidroviário de São Paulo - PlanHidro SP
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Plano Municipal Hidroviário de São Paulo - PlanHidro SP

Comentários sobre a versão preliminar

atualizado em 27 Nov 2024
Comentários sobre
 Para as Hidrovias Urbanas em canais, as linhas de referência que definem o perímetro da Orla Fluvial Urbana foram desenhadas a partir da definição de Área de Preservação Permanente (APP) dada no artigo 4° do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), que indica que:

Comentários (1)


Fora do período de participação
  • Daniel Jesus de Lima

    A recuperação da vegetação ciliar e a preservação das áreas de proteção permanente (APPs) são pontos-chave para a melhoria da biodiversidade nos corpos d'água da cidade, em consonância com as Leis Específicas do Reservatório Guarapiranga nº 12.233/2006, Reservatório Billings nº 13.579/2009 e principalmente com o Código Florestal Brasileiro Lei nº 12.651/2012 e a Lei de Proteção aos Mananciais (Lei n° 9.866/1997), pois promovem a proteção das margens, além de conter processos erosivos. Essas áreas de vegetação ciliar são fundamentais para a filtragem de poluentes, a estabilização do solo e a criação de corredores ecológicos, permitindo a manutenção da fauna e flora local. Quais as ações propostas para mitigar possíveis impactos na implantação de portos e parques, nos rios e reservatórios, em atendimento a legislação vigente?

    Nenhuma resposta
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