Descrição
Olá, munícipe.
Venha construir o Plano Municipal Hidroviário (PlanHidroSP) com a gente.
Do dia 08/11/2024 ao dia 22/12/2024, a Nota Técnica do Plano Municipal Hidroviário ficará disponível para consulta pública.
A Nota Técnica, elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), foi desenvolvida a partir de três eixos: 1) o Uso Múltiplo das Águas; 2) a Navegação Urbana como meio de transformação da cidade e suas águas; e 3) o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Orla Fluvial.
O PlanHidro SP deverá promover a governança compartilhada da água e seu aproveitamento sustentável, estabelecendo o ordenamento do uso múltiplo das águas em cada Hidrovia Urbana e compatibilizando diferentes leis e normas em prol do Desenvolvimento Urbano Sustentável. Além disso, ele deverá estabelecer iniciativas para implantar o Sistema de Hidrovias Urbanas a fim de conduzir projetos, obras e articulações institucionais com os objetivos de resgatar a qualidade das águas na cidade; diminuir o impacto ambiental derivado do transporte de cargas; contribuir com a mobilidade de populações (especialmente de áreas periféricas); recuperar a relação da cidade com a água e promover o desenvolvimento econômico através da implantação, integração ou recuperação de diversas áreas, instalações e equipamentos públicos, como parques da orla, ecoportos e marinas.
Nesta etapa, são apresentados os materiais técnicos prévios para a elaboração do Plano Hidroviário. A divulgação deste conteúdo tem como finalidade abrir a discussão do projeto e colher contribuições da sociedade, de modo a permitir uma construção coletiva do Plano Hidroviário.
Materiais disponíveis para consulta:
Para acessar todos os materiais, CLIQUE AQUI
Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir com a Consulta Pública do Plano Municipal Hidroviário de São Paulo.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Participe. Vamos construir juntos!
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A recuperação da vegetação ciliar e a preservação das áreas de proteção permanente (APPs) são pontos-chave para a melhoria da biodiversidade nos corpos d'água da cidade, em consonância com as Leis Específicas do Reservatório Guarapiranga nº 12.233/2006, Reservatório Billings nº 13.579/2009 e principalmente com o Código Florestal Brasileiro Lei nº 12.651/2012 e a Lei de Proteção aos Mananciais (Lei n° 9.866/1997), pois promovem a proteção das margens, além de conter processos erosivos. Essas áreas de vegetação ciliar são fundamentais para a filtragem de poluentes, a estabilização do solo e a criação de corredores ecológicos, permitindo a manutenção da fauna e flora local. Quais as ações propostas para mitigar possíveis impactos na implantação de portos e parques, nos rios e reservatórios, em atendimento a legislação vigente?