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Excluir a vedação de prestação de serviços em vias arteriais.

Código da proposta: 3776

Remover a restrição de estações e estacionamento nas vias com velocidade superior a 40km/h. Tal medida exclui locais importantes como estações de metrô, monotrilho, bem como as ciclovias mais largas da cidade (Faria Lima, Paulista, etc).

Alterar os artigos 1º, 3º, 5º e 6º desta resolução, que modificam o texto  das resoluções 17 e 22 para a proposta de implantação e para o estacionamento/instalação de estações.

Considerando que já existe ocupação por estacionamento de veículos, não cabe restringir o estacionamento de patinetes ou estações de bicicleta nas vias com velocidade superior a 40km/h. Condições específicas de incompatibilidade do serviço das OTTCs/OTMs já serão resolvidas por avaliação do poder público, dado que se trata de "PROPOSTA dos locais de disponibilização das bicicletas". Condições específicas de incompatibilidade do serviço das OTTCs/OTMs já serão cobertos pela aprovação da unidade administrativa (subprefeitura) responsável. É devido que seja reescrita a proposta de alteração dos artigos suprimindo a proibição "nas vias públicas com velocidade superior a 40km/h."

adicionalmente o art. 2 e art 8. devem ser alterados. Remover a nova redação que sugere a inclusão do inciso XXIV na resolução 17, e inciso XXIII na resolução 22, não cabendo à CMUV criar resolução redundante com o cumprimento do CTB.