Fundo de Investimento Imobiliário para gestão do Edifício Othon
Descrição
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES - CONSULTA PÚBLICA 001/2025 - PROCESSO SEI N° 6017.2025/0003229-5 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de constituição de um Fundo de Investimento Imobiliário (“FUNDO” ou “FII”), com amparo da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 175, de 23 de dezembro de 2022 (“RCVM 175/2022”), para receber o Usufruto do Edifício Othon (matrícula 190.790 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo), a ser gerido por uma Empresa Especializada de Gestão Predial e Imobiliária (“Empresa Especializada”).
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (""PMSP""), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (""SF"") e da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (""SPDA""), em atenção à Parágrafo único do artigo 21 da Lei Federal 14.133/2021 e o quanto disposto entre os artigos 23 até 26 do Decreto Municipal 62.100/2022, COMUNICAMOS a realização de CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada, bem como esclarecimentos aos questionamentos indicados no Anexo I, encartado a esta consulta.
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à SPDA, até o dia 17/03/2025, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas para o endereço de e-mail cpl@sf.prefeitura.sp.gov.br com cópia para fabianaoliveira@sf.prefeitura.sp.gov.br.
Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito à presente Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
Os interessados poderão consultar os documentos disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/42sYEVr .
Sugestões, contribuições, e questionamentos ao Edital e seus anexos deverão ser enviados nos e-mails contidos na descrição desta página. O acesso aos documentos da consulta pública é realizado pelo link na descrição.
No arquivo ""0. Edital de consulta pública e Anexo I.pdf"", a partir da página 2, constam alguns questionamentos que serão importantes subsídios para validação ou revisão de premissas para o sucesso do projeto. As respostas aos questionamentos deverão ser enviadas também para os e-mails contidos na descrição desta página.
Ao final do período de Consulta Pública, as contribuições colhidas serão analisadas e poderão ser contempladas no Edital de licitação.
Após a conclusão da análise da Consulta Pública, a devolutiva será disponibilizada nesta plataforma e no Diário Oficial Cidade de São Paulo.
O envio de contribuições permanecerá disponível até o dia 17 de março de 2025.