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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO PAULO

Código da proposta: 4020

Implementar um programa de regularização fundiária em São Paulo, promovendo a titulação de terrenos ocupados irregularmente, garantindo infraestrutura básica, segurança jurídica e acesso a serviços públicos, com o objetivo de reduzir desigualdades e integrar as áreas informais à cidadania.

A proposta de regularização fundiária em São Paulo visa resolver a questão da informalidade urbana, proporcionando a titulação de terrenos ocupados irregularmente, garantindo aos moradores acesso a serviços públicos essenciais, segurança jurídica e a formalização de sua posse. O programa será executado de forma intersetorial, envolvendo as secretarias de Habitação, Urbanismo, Infraestrutura e outras entidades. As ações incluem diagnóstico das áreas, negociação com os ocupantes e implantação de infraestrutura básica. A regularização contribuirá para a redução das desigualdades urbanas, o aumento da segurança jurídica e a melhoria da qualidade de vida nas áreas informais.