Processo de consulta pública
Código da proposta: 4021
A proposta visa padronizar as placas de obra da Prefeitura de São Paulo, incluindo dados essenciais como processo SEI, nome da obra, valor, datas de início e término, responsável, setor e contrato, garantindo maior transparência, controle social e clareza nas informações sobre as obras públicas.
A proposta de padronização das placas de obra da Prefeitura de São Paulo busca garantir que informações essenciais sobre cada obra sejam claramente visíveis ao público, promovendo transparência e facilitando o controle social. As placas deverão conter dados como processo SEI, nome da obra, valor do contrato, datas de início e término, nome do responsável e setor e número do contrato. Além disso, as placas serão padronizadas em formato acessível e visível, incluindo a opção de QR code, que direciona para detalhes da obra no site da Prefeitura. A medida visa garantir que a população tenha fácil acesso às informações sobre as obras públicas em andamento, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização, promovendo maior segurança jurídica e evitando fraudes. Com essa padronização, espera-se melhorar a transparência nas obras públicas e assegurar o cumprimento das normas contratuais e legais.