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CRIAÇÃO DE UM CONSELHO TUTELAR NO DISTRITO DE MARCILAC

Código da proposta: 4047

Proposta de criação de um Conselho Tutelar no distrito de Marsilac para atender crianças e adolescentes da região com mais agilidade, proximidade e proteção. A iniciativa visa descentralizar o serviço e fortalecer a rede local de garantia de direitos.

Propõe-se a criação de uma unidade do Conselho Tutelar em Marsilac, visando atender de forma mais rápida e eficaz crianças e adolescentes em situação de risco. A ausência desse serviço no distrito dificulta o acompanhamento de casos e a atuação da rede de proteção. A nova unidade garantirá presença local, atendimento humanizado e articulação com escolas, saúde e assistência social, promovendo os direitos da infância e juventude conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.