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Implantar programas, ações públicas nas áreas de risco

Código da proposta: 4060

Implantar programas, ações públicas nas áreas de risco que devem ser orientados para os seguintes objetivos:

Implantar programas, ações públicas nas áreas de risco que devem ser orientados para os seguintes objetivos:

I - Redução dos riscos geológicos e hidrológicos;

II - Promoção da segurança e proteção permanente da população e do patrimônio, frente à ocorrência de diferentes tipos de desastres;

Ill - Minimização de danos decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos adversos;

IV - Relocação prioritária da população em áreas de risco e proteção dos mananciais, através de programas de habitação definitiva promovidos pelo Poder Público.

• Ermelino Matarazzo