Voltar

Orientações para a proposta 4060

Código da proposta: 4063

Os programas, ações e investimentos, públicos e privados, nas áreas de risco devem ser orientados segundo as seguintes diretrizes:

I - Priorizar alternativas mais eficazes e de menor impacto socioambiental;

II - Priorizar ações de caráter preventivo;

Ill - Prevenir a formação de novas áreas de risco, por meio de diretrizes de urbanização e edificação compativeis com as potencialidades e restrições do meio fisico; 

IV - Coibir o surgimento de ocupações urbanas nas áreas suscetiveis a desastres;

V -  Adotar instrumentos participativos em todo o ciclo de desenvolvimento dos programas e ações voltados a redução do risco;

VI - Reduzir os níveis de risco de inundações, erosões e deslizamentos, por meio da implantação de intervenções estruturais nas áreas de risco existentes;

VII - Proteger a população nas áreas de risco, mediante a preparação em caso de ocorrência de desastres;

VIII - Prestar socorro imediato à população atingida por desastres;

IX - Difundir informações sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos;

X - Priorizar as áreas urbanas de risco na Marcro Área de Redução da Vulnerabilidade Urbana;

XI - Articular as ações de redução de riscos com as demais ações e programas federal, estadual e municipal, em particular habitação, drenagem, defesa civíl. 

• Ermelino Matarazzo