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Implementação do Sistema Municipal de Cultura

Código da proposta: 4113

Implementar o Sistema Municipal de Cultura, com Conselho Deliberativo, Plano Municipal de Cultura, e Fundo Municipal de Cultura, além da realização da 5a Conferência Municipal de Cultura e a criação do Sistema Municipal de Indicadores da Cultura em plataforma aberta e acessível.

Só a implantação do sistema pode trazer transparência, garantia de fiscalização neutra da execução dos recursos da cultura, construção das políticas cultura com participação de quem faz cultura e quem consome cultura, redução do uso dos recursos da cultura com intenções eleitoreiras, ampliação do acesso e da diversidade cultural nos programas da Secretaria Municipal de Cultura, descentralização real dos recursos para toda a cidade etc.

A maior capital de Estado da América Latina e não pode continuar fazendo política não estruturada, e que sabidamente é fonte transversal de interação com diversos setores da sociedade, apesar de ter um orçamento ínfimo. Propomos que no prazo deste PPA seja consolidado o Sistema Municipal com: 

Revisão e publicação de nova lei do Fundo Municipal de Cultura, com garantia de aportes anuais a partir da LOA de no mínimo 2% do orçamento da cidade, alcançado gradativamente nesse tempo;

Revisão e votação em segundo turno da Lei do Conselho Municipal de Cultura, que deve ser consultivo, deliberativo e fiscalizador;

Realização da 5a Conferência Municipal de Cultura com vistas a elaboração do novo Plano Municipal de Cultura;

Criação e disponibilização pública de plataforma de dados que consolide o Sistema Municipal de Indicadores da Cultura, de maneira aberta e acessível, com respeito à LGPD;

Garantia de acesso e participação da sociedade civil em todas estas etapas, em especial aos grupos e setores minorizados, identitários e periféricos, com voz e voto à todos os interessados.