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Ampliação da Mobilidade Segura: Educação e Fiscalização de Pedestres e Ciclistas

Código da proposta: 4199

Implementar sistema integrado de educação obrigatória e fiscalização eletrônica para pedestres e ciclistas, promovendo responsabilidade compartilhada na segurança viária e equidade no uso do espaço público.

1. EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA • Cursos digitais gratuitos sobre normas de trânsito para ciclistas (prioridades, equipamentos obrigatórios) • Certificação exigida antes do uso de bikes compartilhadas • Campanhas em escolas e parques sobre convivência entre modais

2. FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE • Câmeras em pontos críticos para identificar:

• Ciclistas: excesso de velocidade, semáforos

• Pedestres: travessias irregulares (<30m da faixa) • Multas progressivas com redução por reciclagem • Bloqueio temporário em sistemas de compartilhamento para reincidentes

3. PARTICIPAÇÃO CIDADÃ • App para denúncias anônimas com feedback público • Dados abertos sobre infrações e acidentes

BENEFÍCIOS: ✔ Redução de 25% nos acidentes com ciclistas/pedestres (meta 5 anos) ✔ Equidade fiscal no uso da infraestrutura pública ✔ Melhor aproveitamento dos investidos em ciclovias ✔ Cultura de respeito entre todos os modais

Diferenciais: • Foco educativo antes de punitivo • Integração com sistemas existentes (ex: ciclovias) • Modelo replicável para outras cidades brasileiras

Recursos das multas serão reinvestidos em: • Sinalização tátil e sonora • Iluminação de faixas de pedestres • Campanhas permanentes de segurança viária