Processo de consulta pública
Código da proposta: 4256
Garantir que os serviços socioassistenciais da proteção social básica tenham na Previsão de Receitas e Despesas o item horas técnicas/ formação para trabalhadores com recursos financeiros ofertados pela SMADS.
Garantir que os serviços socioassistenciais da proteção social básica tenham na Previsão de Receitas e Despesas o item horas técnicas/ formação para trabalhadores com recursos financeiros ofertados pela SMADS.
Nota complementar: este item já foi incluído na revisão da Portaria 46, mas ainda não foi publicada.