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Casa de Parto (Centro de Parto Normal - CPN) na Lapa

Código da proposta: 4346

Propõe-se a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) vinculado à futura maternidade do Hospital Sorocabana da Lapa, com estrutura física e funcional voltada à assistência obstétrica de risco habitual, sob modelo de cuidado humanizado, seguro e multiprofissional.

Esta iniciativa se justifica pela notória carência de serviços obstétricos públicos de qualidade na zona oeste e região noroeste da cidade, áreas densamente povoadas, com significativa demanda reprimida e vulnerabilidades sociais e territoriais que dificultam o acesso a atendimentos adequados.

A ausência de unidades especializadas de parto normal nessas regiões impõe longos deslocamentos a gestantes em trabalho de parto, especialmente nas comunidades mais afastadas ou em situação de fragilidade socioeconômica, o que compromete a segurança do binômio mãe-bebê. O novo CPN atenderia mulheres com gestações de baixo risco, reduzindo a superlotação de maternidades de maior complexidade, ampliando a resolutividade da rede local de saúde, promovendo a equidade e efetivando o direito fundamental à saúde e à dignidade da parturiente. Esse modelo de CPN peri-hospitalar está alinhado a estratégias globais e políticas públicas que visam diminuir as altas taxas de mortalidade materna e neonatal, o excesso de cesarianas sem indicação clínica e a violação dos direitos da mulher no parto.

A proposta visa, assim, suprir uma lacuna histórica nos serviços públicos de atenção obstétrica local, consolidando uma rede assistencial que respeite o protagonismo feminino, a fisiologia do parto e os princípios do SUS, com ênfase na descentralização, integralidade e regionalização da atenção.