Voltar

Normas contra Poluição Sonora

Código da proposta: 4491

Proposta proíbe obras após 22h (salvo casos emergenciais), reforça lei do sossego, equipa viaturas com decibelímetros e prevê punições para reincidência, visando reduzir a poluição sonora e garantir o bem-estar coletivo.

Objetivo: Estabelecer medidas rigorosas para coibir a poluição sonora no município, garantindo o sossego público e a saúde da população.

Medidas Propostas:

1. Proibição de Obras Noturnas: Vedar as atividades de construção, manutenção ou reparo pela prefeitura ou empresas a partir das 22h, exceto em casos de emergência ou calamidade pública.
2. Reforço à Lei do Sossego: Fiscalização ampliada contra perturbação por pessoas físicas e jurídicas, incluindo bares, eventos e veículos.
3. Ferramentas de Fiscalização: Dotar todas as viaturas policiais (PM e Municipal) com decibelímetros para medição objetiva de ruídos.
4. Punições Eficazes: Multas progressivas e suspensão de alvarás para reincidentes, além de notificações imediatas.

Justificativa: Estudos demonstram que a exposição crônica ao ruído noturno e a privação de sono estão associadas a aumento do estresse, distúrbios cardiovasculares (como hipertensão), prejuízos cognitivos e redução da qualidade de vida. A poluição sonora eleva os níveis de cortisol, prejudica a regeneração celular e está ligada a maior incidência de ansiedade e depressão. Além disso, a interrupção do sono profundo compromete a memória e a imunidade, reforçando a necessidade de regulamentação eficaz. Medidas claras e fiscalização são necessárias para assegurar o direito ao descanso.