Processo de consulta pública
Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Reduzir proporção de crianças por adulto em toda a rede de educação infantil
Código da proposta: 4547
Assegurar as condições estruturais para que todas as unidades de educação infantil, diretas e conveniadas, possam atender aos padrões de qualidade no que se refere à proporção adequada de adultos por criança, conforme Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17/10/2024.
A política de fila zerada nas creches representa um avanço significativo no acesso à educação infantil. No entanto, a expansão das vagas precisa ser acompanhada por ações que assegurem um atendimento de qualidade. A adequação da proporção de crianças por professor em cada faixa etária é essencial para garantir cuidado individualizado, estabelecimento de vínculos, segurança e desenvolvimento pleno das crianças.
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, publicados pelo MEC em 2024 e previstos para entrar em vigor em 2025, reforçam a importância dessa dimensão, determinando a seguinte proporção de crianças por professor:
I - para bebês de 0 (zero) a 12 (doze) meses: 5 (cinco) bebês por educador(a);
II - para bebês de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses: 8 (oito) bebês por educador(a);
III - para bebês de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) meses: 12 (doze) bebês por educador(a);
IV - para crianças de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) meses: 18 (dezoito) crianças por educador(a); e
V - para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos: 20 (vinte) crianças por educador(a).
Para que as novas diretrizes sejam efetivamente implementadas, a Secretaria Municipal de Educação deve atualizar suas normativas e aumentar a previsão orçamentária nos repasses às unidades escolares. A alocação de recursos adicionais é necessária para que todas as unidades da rede possam adotar a proporção adequada, como parte do compromisso com uma educação infantil pública, gratuita e de qualidade.
Documentos (2)
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Resolução CNE/CEB Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
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Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Princípios, Normatização e Políticas Públicas
PDF | 810 KB
É urgente a diminuição de quantidade de criança para adulto, pois a demanda de atendimento individualizado de qualidade exige turmas menores. Uma pedagogia da escuta com uma prática educativa precisa percorrer com a criança o caminho do contexto criado por professores atentos e isso só é possível com a menor quantidade de crianças em sala
A redução de bebê/ crianças por adulto referência é de extrema importância para o bom andamento e qualidade no atendimento, algo que precisa ser revisitado com muita urgência.
A redução de crianca/bebê por adulto referência e algo que precisa ser repensado urgentemente. Para qualidade nas salas referências, para os bebês e crianças e para os professores.
Por mais profissionais da educação, e crianças sendo atendidas com qualidade e número de crianças reduzidos por salas.
Nossas crianças precisam de suporte e atenção, não podemos sobrecarregar as professoras para que possam ter sua saúde física e mental preservadas e possam conduzir o trabalho com amor e tranquilidade. As crianças em salas superlotadas acabam sofrendo exclusão e outros problemas de atendimento por não ser possível atendê-las em todas as suas demandas, 1 professora pra mais de 30 é um completo absurdo, uma insanidade.
A redução de alunos por turma é fundamental para toda a rede pública de educação em todos os anos, desde a educação infantil até o ensino médio.
Educação de qualidade é um direito e não um serviço.
Reduzir a quantidade de alunos por professores é fundamental para que os alunos recebam mais atenção e que exista mais qualidade no processo educacional.
Ademais, isso é importante para que os professores tenham melhores condições de trabalho.
Fundamental
Pela melhoria da qualidade na educação.