Javascript não suportado Regulamentar e implantar o programa BikeSP (Lei nº 16.547/16)
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Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029

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Regulamentar e implantar o programa BikeSP (Lei nº 16.547/16)


Código da proposta: 4572

Fortalecer políticas públicas para bicicletas, estimulando maior número de usuários a adotarem a bicicleta nas viagens para trabalho e estudo, substituindo viagens motorizadas. Redução da emissão de poluentes e gases do efeito estufa bem como redução do trânsito e lotação do transporte coletivo

Projeção: Fortalecer políticas públicas para bicicletas, estimulando maior número de usuários a adotarem a bicicleta nas viagens para trabalho e estudo, substituindo viagens motorizadas. Redução da emissão de poluentes e gases do efeito estufa (GEE) bem como redução do trânsito e lotação do transporte coletivo durante os horários de pico.

Ações estratégicas:

1. Publicação de decreto regulamentador.

2. Finalização do aplicativo operacional em desenvolvimento.

3. Parcerias com operadoras de bicicletas compartilhadas e Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade (OTMs).

Indicador: Publicação do decreto de regulamentação. Número de usuários cadastrados no programa.

Órgão responsável: SMT


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