Processo de consulta pública
Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Instalação de Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa
Código da proposta: 4775
Instalações de Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa - ILPI nos 96 distritos, nos diferentes graus (Grau I, II e III), buscando atender as necessidades e diminuir as desigualdades sociais nos territórios.
A presente proposta tem por objetivo solicitar a implementação ILPIs nos diferentes graus (I, II e II) nos 96 distritos de São Paulo, com o objetivo de garantir a atenção integral, a dignidade e os direitos das pessoas idosas na região, em conformidade com o Estatuto do Idoso e demais legislações pertinentes, buscando atender as necessidades e diminuir as desigualdades sociais nos territórios.
A falta de ILPIs adequadas e acessíveis tem gerado dificuldades para muitos idosos e suas famílias, recebem idosos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus-tratos e outras formas de violência; ou ainda com a perda da capacidade de autocuidado.
Na Administração Pública, há diferentes instrumentos para esta implementação, seja por meios próprios, via parcerias e convênios ou custeio de vagas em instituições privadas.