Elaboração do Plano de Ação da PNAB 2 (2a Consulta Pública)

Descrição

Após a reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura com o Ministério da Cultura e a Casa Civil, realizada em 27 de março de 2025, foram definidas novas diretrizes para a execução da PNAB 2 no exercício de 2025.

Entretanto, para garantir um planejamento eficiente e participativo, é fundamental que os estados e municípios realizem a escuta da sociedade e a construção do Plano de Ação da PNAB 2.

Para isso, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa organizará a segunda consulta pública virtual preliminar, que antecederá a consulta pública presencial sobre o tema no dia 29/04. Essa consulta é essencial para assegurar a participação da sociedade civil e alinhar o plano às diretrizes atualizadas.

A consulta pública preliminar ficará aberta até às 12h do dia 29/04 de abril. Abaixo, disponibilizamos a primeira versão de utilização dos recursos da PNAB 2, conforme debatido e sintetizado após a consulta pública do dia 14 de abril:

Proposta PNAB 2:

Editais SMC voltados para todas as linguagens (50% do valor total da PNAB 2):
Editais:
Edital de Circulação de Projetos Culturais
Inscrições para:
Entidades Culturais (Com CNPJ);
Pessoa Fìsica;
MEI;

Edital de Apoio a Espaços Culturais/Pontos e Pontões de Cultura
Inscrições para:
Entidades Culturais (Com CNPJ);
MEI
Módulos divididos em:
Pontos e Pontões de Cultura;
Espaços Culturais Independentes;
Bibliotecas Comunitárias e Livrarias de Rua;
Cinemas de Rua;
Teatros;
Escolas de Formação
Edital de Formação
Oficinas e Atividades Formativas
Inscrições para:
Entidades Culturais (Com CNPJ);
MEI;
Pessoa Física;

SPCine (20% do valor total da PNAB2)
Patrimônio Histórico e Requalificação de Equipamentos Culturais (25% do valor total da PNAB);
Atividades de restauração e manutenção de Patrimônios Históricos, Requalificação e readequação de equipamentos culturais e aquisição de equipamentos para modernização.
Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (5% do valor total da PNAB)
Políticas de Reserva de Vaga e Bonificação por Território
Política de Cotas
25% de cotas para Pessoas Negras
10% de cotas para Pessoas Indígenas
5% de cotas para PCD’s;
5% de cotas para Pessoas Trans;
Política de Bonificação
Atribuir pontuação adicional considerando as áreas de maior vulnerabilidade social;

No dia 29 de abril, ocorrerá uma segunda audiência pública para aprofundar a discussão sobre a construção do Plano de Ação. A participação da sociedade é fundamental para garantir que a implementação da PNAB 2 atenda às necessidades dos trabalhadores da cultura e da população em geral.

Para mais informações, acompanhe as atualizações no site oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.