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Processo de consulta pública
Elaboração do Plano de Ação da PNAB 2 (2a Consulta Pública)
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Credenciamento de Pareceristas
Código da proposta: 4162
Para atender à PNAB, o município deve criar edital de credenciamento de pareceristas (com critérios claros e objetivos, como experiência em produção/gestão de projetos, formação e atuação como parecerista em outros editais) para formação de comissões de análise de mérito dos projetos inscritos.
É fundamental garantir um processo democrático e transparente em todas as etapas.
Providência indispensável para a validação e a transparência dos processos de seleção de projetos