Voltar

Não penalizar a periferia que se formalizou. Trajetória cultural conta.

Código da proposta: 4164

A PNAB valoriza a cultura em coletivos periféricos via certificação como ponto de cultura, exigindo atuação contínua. Porém, o tempo mínimo de 2 ou 3 de CNPJ cria um hiato e barra inscrever projetos. Urge a necessidade de equilibrar regras e flexibilidade para apoiar iniciativas emergentes.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) são essenciais para promover a cultura no Brasil, sobretudo em comunidades periféricas, por meio do apoio a pontos de cultura. No entanto, a exigência de que coletivos já certificados como ponto de cultura pela sua trajetória, ainda precisem comprovar um número mínimo de anos de registro formal para acessar alguns dos tipos de financiamento é injusta, pois desvaloriza o histórico informal de atuação cultural desses grupos, dificulta a continuidade de suas atividades e pode excluir aqueles que optam por não se formalizar. Como a certificação já avalia o impacto e o compromisso dos coletivos, essa regra é redundante, e sua revisão é necessária para assegurar a inclusão e a equidade cultural previstas nas políticas.