Por que tantos processos SEI continuam marcados como "Restrito - ato preparatório" mesmo depois que é produzido um documento final e o processo é até mesmo encerrado? Mudar a classificação dos processos e documentos poderia fornecer o acesso público aos processos e reduzir a necessidade de responder pedidos de acesso à informação, disponibilizando o acesso direto a processos e documentos.
Não tenho dúvidas, mas percebo que as maiores dúvidas que sugem são: o que de fato é um pedido de acesso à informação, o que não é, o que fazer quando um pedido é negado ou não é respondido e quais informações são consideradas sigilosas e não podem ser acessadas.
Espero ter contribuido
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Por que tantos processos SEI continuam marcados como "Restrito - ato preparatório" mesmo depois que é produzido um documento final e o processo é até mesmo encerrado? Mudar a classificação dos processos e documentos poderia fornecer o acesso público aos processos e reduzir a necessidade de responder pedidos de acesso à informação, disponibilizando o acesso direto a processos e documentos.
É comum recebermos pedidos que deveriam ser direcionados às Secretarias.
Não tenho dúvidas, mas percebo que as maiores dúvidas que sugem são: o que de fato é um pedido de acesso à informação, o que não é, o que fazer quando um pedido é negado ou não é respondido e quais informações são consideradas sigilosas e não podem ser acessadas.
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