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Processo de consulta pública
Acesso à Informação Pública: Quais são suas principais dúvidas sobre a LAI?
Processo de consulta pública
Acesso à Informação Pública: Quais são suas principais dúvidas sobre a LAI?
Precisa melhorar o acesso aos Processos SEI, é ima maratona tentar acessar uma informação que deveria-se de acesso para todos , também tem muita dificuldade dos Conselheiros gestores das unidades de saúde terem acesso às verbas destinadas as unidades,
Por que tantos processos SEI continuam marcados como "Restrito - ato preparatório" mesmo depois que é produzido um documento final e o processo é até mesmo encerrado? Mudar a classificação dos processos e documentos poderia fornecer o acesso público aos processos e reduzir a necessidade de responder pedidos de acesso à informação, disponibilizando o acesso direto a processos e documentos.
É comum recebermos pedidos que deveriam ser direcionados às Secretarias.
Não tenho dúvidas, mas percebo que as maiores dúvidas que sugem são: o que de fato é um pedido de acesso à informação, o que não é, o que fazer quando um pedido é negado ou não é respondido e quais informações são consideradas sigilosas e não podem ser acessadas.
Espero ter contribuido