Plano Municipal de Saúde 2026-2029 - Versão Preliminar
Descrição
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um instrumento central para o planejamento e gestão do SUS. Ele organiza os principais compromissos e iniciativas da área da saúde para o período de quatro anos.
Em 2025 ocorreu a 22ª Conferência Municipal de Saúde que subsidiou as diretrizes para o PMS, também construídas em consonância com o Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal da Saúde. A partir disso, as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) se reuniram em diversas oficinas para desenhar objetivos integrados que respondessem a essas diretrizes. Depois, as áreas responsáveis apresentaram propostas concretas para alcançar cada um desses objetivos, elaborando metas que materializam todo o processo reflexivo promovido ao longo desse ano.
As estratégias apresentadas partiram da análise da situação de saúde da população e das características e necessidades dos diferentes territórios, considerando as demandas da sociedade e o diagnóstico do controle social. Esta versão preliminar do PMS apresenta esse conjunto de diretrizes, objetivos, metas e seus indicadores. A consulta pública promoverá contribuições para tornar o PMS ainda melhor.
A versão final será publicada depois da consulta pública e será enviada para a avaliação do Conselho Municipal de Saúde, conforme normativas do SUS. Nela, constarão informações completas sobre o diagnóstico situacional de saúde do município. Também haverá a descrição do processo de planejamento para a construção do PMS e relações com outras pactuações do município.
De forma sensível e atenta às demandas da sociedade, este plano apresenta uma grande novidade: após a finalização do seu conteúdo, parte das metas serão detalhadas para mostrar como alguns resultados poderão ser acompanhados no nível das diferentes regiões de saúde da cidade. Esperamos, dessa forma, que o território possa ver as próprias necessidades, desafios e avanços expressos em diferentes metas do PMS.
Contamos com a sua participação!
Informações adicionais
Para conhecer o processo de Planejamento em Saúde e os instrumentos de gestão do SUS anteriores, acesse o link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/acesso_a_informacao/index.php?p=284332
Comentários sobre a versão preliminar
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Atendendo às deliberações da Conferência Municipal de Saúde e da Conferência de Saúde do Trabalhador, propõe-se a criação de normativa municipal que assegure a estabilidade provisória dos trabalhadores eleitos como representantes nos Conselhos Gestores de Saúde.
Essa estabilidade abrangerá o período compreendido desde o registro da candidatura até 2 (dois) anos após o término do mandato, com o objetivo de garantir que o exercício da representação ocorra de forma autônoma, sem risco de retaliações trabalhistas ou perda de vínculo.
A medida fortalece os princípios do controle social no SUS, valorizando a participação efetiva dos trabalhadores e consolidando os Conselhos Gestores como espaços legítimos de deliberação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde no município.
Indicador: Existência e aplicação da normativa publicada.