Processo de consulta pública
Minuta do Edital de Chamamento Público - EMIA
Revisar todo o Item contratação de professores
Código da proposta: 5198
Especificar o valor mínimo de salário e não deixar aberto "conforme valor de mercado" Definir exatamente a carga horária de trabalho No mínimo manter a mesma quantidade de professores atualmente contratada ou aumentar e não diminuir, como consta no Edital.
A não definição do valor do salário para a contratação de professores ou deixar como está no edital "conforme valor de mercado" da margem para que haja diminuição de salários e consequentemente sucateamento da EMIA A não definição da carga horária de trabalho que atualmente é de 14 horas precariza um trabalho essencial à continuidade da EMIA com a qualidade que sempre teve uma vez que não deixa claro as atividades referente ao trabalho como artista, além das de educador. Nesse sentido, como será a carga horária? Tem previsão de aumento, diminuição, hora extra?
Alem disso, atualmente a Emia Jabaquara tem 50 professores, no Edital está prevista a contratação de, no mínimo 40. Como vão cumprir as mesmas vagas ou até aumento de vagas e cursos com menos professores? Vão excluir turmas? Vão aumentar as.horas de trabalho e demitir professores? Descaso e sucateamento explicitos!
Na Emia Chácara das Flores está prevista contratação de 1 professor a menos, apesar de prever aumento no número de vagas. Já na Emia Parque do Jockey,está prevista a contratação de 5 professores a mais do que atualmente. Diante disso, qual o critério para pensar sobre o corpo docente?
A proposta pedagógica também tem que ser mantida inclusive para as oficinas que também atendem a comunidade, como mães, tias, avós por meio da dança, bordados e etc.
A proposta pedagógica da Escola Municipal de Iniciação Artística-EMIA tem que ser respeitada. A EMIA tem legislação vigente sobre como tem que ser sua proposta de atendimento, assim não se deve propôr atendimento com perfil de precariedade, pois o mesmo não pode existir em nenhum contexto seja como edital escrito por representantes da Secretaria Municipal de Cultura em desrespeito a população contribuinte com impostos.
Tem que ser respeitado a proposta de desenvolvimento de crianças atendidas e as linguagens como dança, artes, teatro e música complementam-se e daí a necessidade de ter todos os artistas educadores necessários para a proposta pedagógica da Escola Municipal de Iniciação Artística-EMIA.
Os professores são essenciais em uma escola e a valorização deles é essencial para a formação das crianças bem como para construção de uma sociedade mais justa. Isso é algo afirmado por empresários, políticos, qualquer cidadão. No entanto, trata-se de um discurso que não ultrapassa a teoria. Ao pensar na redução do quadro de professores, desvaloriza-se o trabalho essencial deles. A valorização do professor passa pela manutenção do quadro atual e, na verde, pela ampliação desse quadro com a contratação de mais professores e pela oferta de salários justos. A proposta de reduzir o corpo docente é só mais uma prova do sucateamento da educação.
É fundamental definir piso salarial e carga horária clara para os professores. Deixar em aberto ou apenas 'conforme mercado' abre brecha para redução de salários e precarização de um trabalho essencial. A qualidade da EMIA depende da valorização dos docentes. Também Não é aceitável reduzir o número de professores em polos onde se prevê aumento de vagas e cursos. Como garantir a mesma qualidade com menos docentes? Isso representa sucateamento explícito e falta de critério na distribuição de profissionais.
O aumento do número de alunos por turma sem estrutura física adequada e sem ampliação proporcional de professores compromete a qualidade pedagógica e cultural da EMIA. Essa mudança ameaça diretamente o modelo artístico-educativo da escola.
O Edital não deixa claro o salário dos Arte Educadores, além constar número inferior da necessidade de Arte educadores, para manter o que se tem hoje, referente à qualidade na metodologia pedagógica aplicada hoje.
Percebi uma série de equívocos no Edital, se há uma `exigência´ em aumentar o número de alunos por sala e uma diminuição de contratação de professores, como prevê uma qualidade nesse serviço? Além do que, como garantir uma previsibilidade de remuneração justa, sem externas valores?