Minuta do Edital de Chamamento Público - EMIA
Descrição
"A Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA, criada em 1980 e institucionalizada pela Lei Municipal nº 15.372/2011, é a política pública de referência em iniciação artística da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, voltada a crianças e adolescentes. Com proposta artístico-pedagógica inovadora, oferece formação gratuita em artes visuais, dança, música e teatro, em percurso formativo dos 5 aos 12 anos. Ao longo de 45 anos, consolidou-se como política estratégica, reconhecida pelo impacto na formação cidadã e na ampliação de repertórios culturais.
Em 2021, em cumprimento a Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público de São Paulo, foi firmado Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil para gestão compartilhada. Em 2022, iniciou-se a expansão para territórios periféricos, ampliando significativamente o alcance, com cinco novos polos implantados. Diante da complexidade da política e da necessidade de garantir permanência e continuidade, propõe-se a celebração de Contrato de Gestão com Organização Social de Cultura.
O novo modelo preserva a governança pública, assegurando a atuação do corpo gestor (servidores públicos) na definição das diretrizes artístico-pedagógicas e o papel essencial do Conselho da EMIA no monitoramento, transparência e consolidação da política. A governança partilhada garante caráter público, controle social e gestão dinâmica, atenta às especificidades pedagógicas e territoriais.
Prevê-se ainda a incorporação de ações afirmativas, com prioridade para profissionais com experiência em territórios periféricos e para a composição de quadro docente diverso e representativo, com ênfase na equidade racial. Dessa forma, alia interesse público, eficiência administrativa, legalidade, continuidade institucional e qualidade na oferta cultural, em conformidade com marcos regulatórios municipal e federal, fortalecendo a sustentabilidade de políticas estruturantes voltadas às infâncias e à democratização do acesso à arte."
Informações adicionais
A parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) e a Organização Social selecionada será formalizada por Contrato de Gestão, conforme a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998; Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006; o Decreto Municipal nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011; e mediante as condições estabelecidas nesta minuta de Edital e seus anexos.
Documentação adicional
Comentários da AMIGOS DA EMIA: Polos
1 comentário • 19/09/2025 •
A AMIGOS DA EMIA representa famílias de alunos e ex-alunos, docentes, colaboradores e funcionários (antigos e atuais), moradores do território da Emia Jabaquara, entre outros. Nesta proposta comentamos sobre os polos da Emia.
Comentários da AMIGOS DA EMIA: Alimentação, políticas afirmativas e permanência
1 comentário • 19/09/2025 •
A AMIGOS DA EMIA representa famílias de alunos e ex-alunos, docentes, colaboradores e funcionários (antigos e atuais), moradores do território da Emia Jabaquara, entre outros. Nesta proposta comentamos sobre alimentação, políticas afirmativas e de permanência.
Comentários da AMIGOS DA EMIA: Exploração comercial dos equipamentos públicos
1 comentário • 19/09/2025 •
A AMIGOS DA EMIA representa famílias de alunos e ex-alunos, docentes, colaboradores e funcionários (antigos e atuais), moradores do território da Emia Jabaquara, entre outros. Nesta comentamos sobre exploração comercial dos equipamentos públicos (item 1.2 do Anexo V do Anexo IX)
Comentários da AMIGOS DA EMIA: PROCESSOS ARTÍSTICO PEDAGÓGICOS
1 comentário • 19/09/2025 •
A AMIGOS DA EMIA representa famílias de alunos e ex-alunos, docentes, colaboradores e funcionários (antigos e atuais), moradores do território da Emia Jabaquara, entre outros. Nesta proposta comentamos aspectos do Termo de Referência (Anexo VII) que IMPACTAM OS PROCESSOS ARTÍSTICO PEDAGÓGICOS.
Água mineral ou filtros de barro ( com velas de íons de prata) em todas Emia's.
1 comentário • 19/09/2025 •
Água da Sabesp e como alimento ulttraprocessado. Risco de saúde silencioso e contrasensso a educação . Acesso a água de verdade com minerais de verdade.
Comentários da AMIGOS DA EMIA: Capac. téc. e análise melhor proposta (item 3.3)
Nenhum comentário • 19/09/2025 •
A AMIGOS DA EMIA representa famílias de alunos e ex-alunos, docentes, colaboradores e funcionários (antigos e atuais), moradores do território da Emia Jabaquara, entre outros. Nesta proposta apontamos a mistura entre capacidade técnica e análise da melhor proposta no ITEM 3.3 DO EDITAL.
Comentários da AMIGOS DA EMIA: Habilitação econômico-financeira (item 3.2.3)
Nenhum comentário • 19/09/2025 •
A AMIGOS DA EMIA representa famílias de alunos e ex-alunos, docentes, colaboradores e funcionários (antigos e atuais), moradores do território da Emia Jabaquara, entre outros. Nesta proposta comentamos o ITEM 3.2.3 DO EDITAL.
Comentários da AMIGOS DA EMIA: Contrato de gestão com OS (item 1 do edital)
Nenhum comentário • 19/09/2025 •
A AMIGOS DA EMIA representa famílias de alunos e ex-alunos, docentes, colaboradores e funcionários (antigos e atuais), moradores do território da Emia Jabaquara, entre outros. Nesta proposta comentamos o ITEM 1 DO EDITAL.
Não reduzir a quantidade de professores da EMIA FLORES
Nenhum comentário • 19/09/2025 •
Atualmente a unidade Flores possui apenas 5 professores atuantes. Seria importante manter este formato para a adesão das rematrículas e novas adesões.
Pólo de Parelheiros necessita de espaço próprio
4 comentários • 19/09/2025 •
O local que se encontra a EMIA Parelheiros não possi sede própria e o local não comporta o projeto da Escola
Proposta de especificação na contratação de arte educadores
Nenhum comentário • 19/09/2025 •
Adotar como critério para contratação a experiência prévia de trabalho nas EMIAs.
Manutenção da Proposta Artístico Pedagógica das Turmas em Andamento
2 comentários • 19/09/2025 •
Garantia da continuidade das propostas artístico pedagógicas nas turmas em andamento, garantindo a conclusão em todas as etapas para alunos já matriculados, assim como o oferecimento da mesma trilha à alunos ingressantes.
Responsabilidade pela segurança e bem-estar dos alunos
1 comentário • 19/09/2025 •
A proposta visa incluir no texto a responsabilidade da contratada na segurança dos alunos.
Conselhos e subconselhos deliberativos para cada polo.
1 comentário • 19/09/2025 •
A proposta visa a inclusão de conselhos deliberativos para cada um dos polos e um conselho geral para a EMIA como um todo.
Crachá de Identificação dos Alunos
Nenhum comentário • 19/09/2025 •
Necessário crachá para identificar os alunos da Emia que frequentam e estudam como também os alunos e alunas das oficinas. Para segurança e contato dos responsáveis.
Gratuidade de transporte público para os alunos.
Nenhum comentário • 19/09/2025 •
Gratuidade de transporte público para os alunos que utilizam esse meio para se locomoverem à Emia. Tendo critério de serem alunos de escola pública, mais de 1km de distância ou renda. Através de bilhete único realizado logo na inscrição dos alunos.
Oficina de leitura dramatizada
4 comentários • 18/09/2025 •
É uma oficina destinada ao processo de aquisição de linguagem das crianças. Com a proposta de leituras compartilhadas, seguidas de jogos teatrais e artes plásticas, a traduzir os sentidos despertados pela atividade.
Sobre os critérios de desempate das OSs
Nenhum comentário • 18/09/2025 •
Uso de outro critério de desemapate que não o sorteio em sessão pública
Sobre a condição física dos espaços de cada Pólo
2 comentários • 18/09/2025 •
Sugerimos que seja feita descrição detalhadas do estado atual de cada pòlo, apontando necessidade de cuidados específicos
Sobre a captação de recursos:
4 comentários • 18/09/2025 •
A OS tem meta de captação de recursos, ou seja, tem que arrecadar dinheiro para complementar a parceria. O Edital diz que não pode cobrar ingressos das apresentações, mas não diz sobre o comércio das produções dos alunos, mas não define o que não pode fazer?
EMIA Brasilândia - Imóvel X Atendimento
1 comentário • 18/09/2025 •
O edital prevê ampliação da EMIA Brasilândia, mas sem prazo definido. Há divergência no número de vagas (40 ou 60) e o espaço atual é insuficiente. Necessário detalhar prazo para mudança para imóvel adequado e número de funcionários para viabilizar a expansão.
Contratação dos articuladores
1 comentário • 18/09/2025 •
Continuar com a contratacao de articuladores com Clt e nao PJ, como consta no edital
captação de recursos:
3 comentários • 18/09/2025 •
captação de recursos A OS tem meta de captação de recursos, ou seja, tem que arrecadar dinheiro para complementar a parceria. O Edital diz que não pode cobrar ingressos das apresentações, mas não diz sobre o comércio das produções dos alunos, mas não define o que não pode fazer, como forma de prese
Incluir lanche diário com critérios nutricionais a todos os matriculados
4 comentários • 18/09/2025 •
Não há clareza sobre a obrigatoriedade de oferecer lanche à todos os alunos nos dias de aula e nem quanto aos critérios nutricionais do Ministério da Saude que devem ser seguidos.
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