Processo de consulta pública
Minuta do Edital de Chamamento Público - EMIA
Comentários da AMIGOS DA EMIA: Habilitação econômico-financeira (item 3.2.3)
Código da proposta: 5220
A AMIGOS DA EMIA representa famílias de alunos e ex-alunos, docentes, colaboradores e funcionários (antigos e atuais), moradores do território da Emia Jabaquara, entre outros. Nesta proposta comentamos o ITEM 3.2.3 DO EDITAL.
A letra “c.1” do item 3.2.3 faz uma referência genérica à Portaria SMDP 16/2017. Acreditamos que, para maior objetividade e clareza, devem ser detalhadas no próprio edital de chamamento às exigências ou modelos pertinentes, relativos à qualificação econômico-financeira.
A letra “d” do mesmo item 3.2.3, ao admitir que a Administração possa “considerar a combinação dos meios apresentados para avaliação da capacidade econômico-financeira” permite subjetividades na análise do atendimento aos requisitos de habilitação.
Sugerimos, de um modo geral, que a redação do item 3.2.3 seja revista, para garantir objetividade na interpretação, pelas próprias interessadas em participar do certame, a respeito das exigências relativas à qualificação econômico-financeira. Do modo como redigido, não é possível saber quais das exigências (quais das letras) são imprescindíveis e quais seriam meramente opcionais.