Processo de consulta pública
Revisão 2025 do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PlanClima SP
Reduzir os sinistros e mortes no trânsito
Código da proposta: 5233
Reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028, conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015)
Defendemos a criação de uma meta para a redução de mortes no trânsito porque essa é condição fundamental para incentivar a migração modal para o transporte público e modos ativos de deslocamento. Ela se torna ainda mais fundamental tendo em vista a intenção da Prefeitura de incentivar o uso de veículos pequenos ou de micromobilidade não poluentes nos serviços de entrega de mercadorias. As ações estratégicas sugeridas são: (i) Implantação de 32 áreas calmas (30km/h) com projetos de segurança viária, sendo pelo menos um por subprefeitura, contemplando acalmamento de tráfego, requalificação e ampliação de espaços para pedestres e ciclistas e intervenções urbanísticas que promovam a segurança viária. Contemplar uma área total de pelo menos 64 km²; (ii) Revisão dos limites de velocidade nas áreas de alta ocorrência de mortes no trânsito, buscando mitigar o principal fator de risco e gravidade dos sinistros de trânsito; (iii) Revisão de leis municipais com o objetivo de proibir práticas que incentivem imprudência e altas velocidades de prestadores de serviço em serviços de entrega, frete e transporte individual de passageiros; (iv) Implantação de 1.000 novos pontos fixos de fiscalização de velocidade e 500 pontos de fiscalização de “Avanço no semáforo vermelho” e “Parada sobre Faixa” com foco nos locais com maior incidência de sinistros e mortes.
Reduzir sinistros e mortes no trânsito é uma urgência social, ambiental e econômica. Além das perdas humanas, os acidentes geram custos altíssimos ao SUS e ao orçamento público, recursos que poderiam ser destinados a outras prioridades da cidade. Medidas de redução e controle de velocidades são fundamentais não só para salvar vidas, mas também para reduzir a poluição do ar e o consumo de combustível. Cidades com velocidades mais baixas incentivam o uso dos modais ativos e do transporte público, tornando os deslocamentos mais seguros, saudáveis e sustentáveis. A ampliação de áreas de acalmamento, a fiscalização efetiva e políticas como as previstas no PL 2789/23 (PL das Velocidades Seguras) são caminhos concretos para transformar essa realidade. Segurança viária também é ação climática.
Muito importante atuar na diminuição de mortes e nos enormes gastos com saúde para o SUS advindos destes sinistros. Infelizmente temos acompanhado um aumento crescente dos sinistros e mortes, alterando uma tendência de queda verificada até o ano de 2019.
Os problemas advindos da falta de segurança no transito acabam por implicar em altos custos com despesas hospitalares as quais poderiam ser reduzidas e os recursos revertidos para outras prioridades da cidade. Os acidentes constituem um grande problema ambiental e deve com certeza estar contido do PLANCLIMA, com a proposta de diversas medidas sugeridas as quais reduziaram o desperdício de dinheiro publico hoje na ordem de 20 bilhões ao ano, no Brasil.
Urgente essa proposta: é preciso concentrar iniciativas e orçamento a esse tema, para recuperar o retrocesso das últimas gestões.
Gosto muito da ideia de aumentar as áreas de acalmamento do tráfico especialmente para motofretistas, pois as velocidades intimidam os pedestres.
Nossa cidade precisa urgentemente tornar a segurança viária um objetivo prioritário. Vivemos hoje uma carnificina no trânsito absolutamente inaceitável. Se evitar mortes desnecessárias já não fosse razão suficiente, a segurança de pedestres e ciclistas mostra-se, ainda, um requisito fundamental para promover a migração do automóvel por meios de transporte coletivos e ativos. Ninguém vai largar o automóvel enquanto a cidade priorizar a circulação destes em detrimento da segurança de quem caminha, pedala ou pega transporte coletivo.