Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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Isso instaura um clima de insegurança constante pro músico, que já passam por rigoroso processo de seleção... Para garantir a qualidade artística, que sejam oferecidas melhores condições e capacitação, e não fazer isso através de terrorismo a cada dois anos.
Essa redação explicita uma tentativa de controle sobre os corpos artísticos ao prever avaliações periódicas a cada dois anos, sob o argumento de “garantir a excelência e a qualidade nas apresentações”. Tal proposta parte de uma compreensão equivocada da prática artística, tratando-a como campo passível de controle administrativo. Ao deslocar a legitimidade das direções e equipes para instâncias externas, a Fundação ou a OS, o texto interfere na autonomia artística e institucional dos corpos. Além de instaurar um regime permanente de vigilância e insegurança, ignora que a continuidade e o aprimoramento técnico são as verdadeiras garantias da qualidade que se busca. A cláusula, portanto, reforça uma lógica de controle e padronização incompatível com a natureza pública e artística dos corpos do Theatro Municipal, e não deveria constar no edital.
Discordo desta cláusula e não acho que a nossa Orquestra Sinfônica Municipal e demais corpos artísticos precisem deste processo. Temos uma orquestra e artistas de excelência musical, que se desenvolvem a cada programa sinfônico, a cada produção de ópera, de balé e em todas as suas performances. Nossos desafios são pontuais e não estão relacionados à qualidade dos músicos e sim às condições que nos são oferecidas. Por exemplo, precisamos urgentemente completar os quadros da Orquestra e contratar os músicos que faltam, entre outras questões. Todos os músicos da OSM foram contratados através de audições que seguem rigorosos padrões seguindo as melhores práticas internacionais, assim como as grandes orquestras europeias, norte americanas e brasileiras, como a Osesp. O processo é constituído por três fases distintas, as duas primeiras atrás de um biombo. Após a admissão o músico ainda tem um período probatório de um ano tocando na orquestra e somente depois titularizado. Roberto Minczuk
Cláusula absurda! Isto nada mais é que um pretexto inexplicável para justificar demissões. Os artistas são diariamente avaliados tanto pelo público, quanto por seus gestores diretos. Esta cláusula ainda pode ser usada como uma forma de perseguição, visto que essas ditas avaliações são completamente desnecessárias para ratificar a qualidade dos artistas. As únicas provas que devem ser realizadas são as de admissão. E todos artistas do teatro municipal, participaram de rigorosos concursos públicos para entrarem para os cargos artísticos da instituição.
Antes de mais nada, dois anos é tempo insuficiente para que haja uma mudança significativa na performance de um artista. Fora isso, acarreta custos extras com a contratação de banca examinadora e atrapalha o uso de parte do complexo Theatro Municipal para outras atividades artísticas.
Ademais, a avaliação será feita por uma banca totalmente desconhecida e cujos critérios de avaliação são também desconhecidos não sendo possivel, assim, avaliar o profissional como um todo, dentro do seu ambiente de trabalho.
Por fim, submeter os trabalhadores a testes bienais pode ser prejudicial à saúde, causando stress e ansiedade. Chega a ser uma proposta desumana, na verdade.
Cláusula que mais prejudica do que ajuda a instituição e os profissionais que estão ativos e tem história dentro da casa, abrindo margem para mudanças bruscas em detrimento de interesses da OS.
É importante lembrar que avaliações são ferramentas pontuais, úteis em processos de admissão. O acompanhamento cotidiano cabe às direções artísticas – e já ocorre naturalmente, pois cada espetáculo é, em si, um exame da qualidade do trabalho. Neste sentido, todo o país sabe da excelência artística do Theatro Municipal de São Paulo.
Tal como redigido, o Edital revela a intenção de transformar avaliações em mecanismos de demissão, como ocorreu recentemente em 2023 com o Coro Lírico Municipal, sem qualquer garantia de reposição de vagas. Trago viva a lembrança do desgaste emocional que toda a classe enfrentou em 2023, com o risco que quase se concretizou... A recorrência de testes demissionais, sem critérios claros, afronta a continuidade essencial ao trabalho de coros, orquestra e balé, cujo amadurecimento depende de estabilidade.
14.4.1 - Os corpos artisticos do Theatro Municipal sao avaliados a cada ensaio e performance. Sao artistas que foram escolhidos pela FTM cada um especificamente para sua vaga atraves de um processo de audições rigorosas e periodo probatorio.
A proposta de fazer avaliacoes com banca externa nao tem cabimento em uma casa profissional com uma temporada completa. Como foi visto na Orquestra Sinfonica Brasileira em 2011, esse tipo de avaliação descabida cria danos financeiros e artisticos para a instituição, podendo demorar anos para recuperar, alem de criar um clima de terror, menosprezando o trabalho e dedicação dos artistas da casa.
Quais são os parâmetros para essas avaliações? Não é possível avaliar o trabalho no dia a dia? Alguma orquestra profissional utiliza essa medida?