Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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O contrato permite flexibilização da jornada e da escala de trabalho dos corpos artísticos sem estabelecer limites claros.
Isso pode resultar em sobrecarga, falta de previsibilidade e impacto na saúde dos artistas.
A OS deve ser obrigada a respeitar os limites da CLT e dos regimentos internos das companhias, garantindo previsibilidade e descanso adequado.
Recomendo a inclusão de dispositivos que restrinjam alterações arbitrárias de cronograma e jornada.
Sim! Deve absolutamente constar no edital a aceitação dos regimentos internos dos corpos estáveis, que existem em conformidade com a CLT para proteger as condições de trabalho e de saúde (excelência) dos artistas do teatro.