Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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O Salão de Exposições e a Sala do Conservatório são espaços tombados, o que impõe limites ao seu uso e exige a preservação de sua integridade e vocação original. A ausência de restrições na minuta permite que a OS utilize esses locais para eventos e locações privadas sem relação com a missão institucional do espaço.
A Sala do Conservatório é sede do Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo e, em sua vacância, deve ter assegurada a prioridade de uso pelas atividades pedagógicas da Escola Municipal de Música (EMM), garantindo sua função educacional.
O Salão de Exposições, com os projetos Ateliê Vivo e Ateliê de Papel: Dobras, Picotes e Desdobramentos, abriga iniciativas maravilhosas que permitem que alunos e participantes se apropriem de um equipamento público, ocupando o espaço de forma livre e sentindo que ele também lhes pertence. O fazer artístico e os encontros proporcionados por esses ateliês são momentos preciosos de aprendizado, expressão e convivência, especialmente no tempo e espaço em que vivemos. Por isso, peço que esses projetos permanecem no espaço e, se possível, tenham ampliação de dias e horários, permitindo que ainda mais pessoas possam desfrutar dessa experiência transformadora.
A Sala de Exposições deve ser prioritariamente destinada a mostras, preferencialmente com itens do acervo do CTMSP, considerando que: (a) trata-se de um espaço concebido e preparado para essa finalidade; (b) integra o edifício do Conservatório, bem tombado pelo Condephaat; e (c) não há, em todo o CTMSP, outro local adequado para exposições de longa duração do acervo. Assim, a utilização desse espaço para finalidades diversas de programação compromete uma ação central de difusão do patrimônio da instituição e limita a realização de outras exposições, inclusive aquelas decorrentes de parcerias institucionais.