Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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Em face do histórico de problemas e contestações envolvendo a seleção e gestão das Organizações Sociais do Complexo Theatro Municipal, o julgamento da Comissão de Seleção, conforme previsto neste item, deve pautar-se pela máxima objetividade e mensurabilidade.
A manutenção da redação vaga e conceitual dos critérios de avaliação (especialmente Vanguarda, Excelência e Experimentação – Itens 7.3, 7.4 e 7.5) representa um fator de risco jurídico e de discricionariedade. A ausência de indicadores de pontuação verificáveis pode ser interpretada como um mecanismo que favorece a escolha de proponentes baseada em elementos não vinculados ao interesse público, facilitando novas contestações judiciais.
A Comissão de Seleção deve garantir a lisura do processo, exigindo e aplicando critérios concretos para validar a habilitação/classificação das OS, assegurando os princípios da Impessoalidade, Isonomia e Eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Concordo!