Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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É necessário que os tombamentos e função compatível sejam respeitados quanto ao uso da Sala do Conservatório e Sala de Exposições. Evitando reuniões de cunho político com alimentação (o que é vedado ao público geral e alunos), eventos corporativos que não tenham relação com a missão cultural e artística da instituição e que não agregam para a formação dos usuários (comunidade escolar).
O Salão de Exposições e a Sala do Conservatório são espaços tombados, o que impõe limites ao seu uso e exige a preservação de sua integridade e vocação original. A ausência de restrições na minuta permite que a OS utilize esses locais para eventos e locações privadas sem relação com a missão institucional do espaço.
A Sala do Conservatório é sede do Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo e, em sua vacância, deve ter assegurada a prioridade de uso pelas atividades pedagógicas da Escola Municipal de Música (EMM), garantindo sua função pública e educacional.
Embora o edital mencione que a Sala do Conservatório é tombada pelo CONPRESP e pelo CONDEPHAAT, a redação não estabelece critérios que assegurem o uso compatível com sua função histórica e educativa. O uso intensivo para locações comerciais, eventos de grande público, representa risco direto à sua estrutura tombada e à atividade das Escolas.
É fundamental que o espaço tenha assegurado o uso compartilhado das atividades das Escolas.