Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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As regras para denúncia ou rescisão do contrato apresentam prazos conflitantes. O contrato determina notificação prévia mínima de três meses, enquanto o edital menciona a possibilidade de transição em apenas 15 dias. Além disso, em caso de denúncia pela contratada, há a previsão de continuidade das atividades por três meses apenas se houver recursos em caixa, o que relativiza a obrigação. A coexistência de prazos de 15 dias, 30 dias e três meses sem hierarquia clara gera contradições que podem dificultar a execução e fiscalização do contrato.