Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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O edital impõe à nova organização social a manutenção dos contratos de trabalho dos corpos artísticos e técnicos por 90 dias após a transição, além de prever avaliações periódicas por banca examinadora aprovada pela FTMSP. Já o contrato de gestão não detalha com a mesma precisão essas obrigações, restringindo-se a indicar genericamente a continuidade operacional. Essa assimetria entre edital e contrato pode gerar lacunas de interpretação, especialmente no que diz respeito à estabilidade e à forma de avaliação dos artistas e técnicos, criando incertezas trabalhistas e jurídicas.