Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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O contrato prevê um sistema detalhado de penalidades, com gradação das infrações (leve, média, grave e gravíssima) e sanções que incluem advertência, multa, suspensão, declaração de inidoneidade e desqualificação. Por outro lado, o edital trata as consequências de forma distinta, atrelando-as principalmente ao descumprimento de metas, o que implica descontos financeiros proporcionais. A ausência de articulação explícita entre esses dois regimes sancionatórios pode causar duplicidade ou conflito, deixando margem para questionamentos administrativos e judiciais sobre qual deve prevalecer em casos de descumprimento.