Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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Realmente, há necessidade de clareza na manutenção e cuidado com o acervo do complexo do Theatro Municipal.
Importante que, na minuta do edital e do contrato de gestão, a gestão do acervo do Complexo Theatro Municipal apareça de forma prioritária. Os acervos do Centro de Documentação e Memória, assim como da Central Técnica de Produções Chico Giacchieri, são mencionado entre os objetos do contrato, mas com detalhamento relativamente insuficiente sobre suas especificidades técnicas, nem sobre os parâmetros de preservação, digitalização, acesso público e políticas de conservação preventiva. Embora o texto aponte a responsabilidade da Organização Social em manter e conservar o patrimônio, a formulação dá margem a que a gestão do acervo seja tratada de forma secundária em relação à rotina administrativa e não como uma dimensão central e estratégica da política cultural do Theatro Municipal.
Isso cria o risco de descontinuidade no tratamento do patrimônio documental e cultural, que já sofreu com descontinuidade e fragilidade institucional em gestões anteriores. Tendo em vista essas questões, seguem abaixo propostas podem acentuar a relevância da continuidade na gestão dos acervos:
1. Detalhamento no Termo de Referência: incluir um plano para a gestão do acervo, prevendo inventário, catalogação (manutenção do banco de dados), digitalização e disponibilização pública, por meio do portal do acervo, com metas mensuráveis e indicadores de acompanhamento compatíveis com a dimensão técnica (metas qualitativas e não quantitativas);
2. Equipe técnica especializada: orientar que a organização gestora mantenha a equipe técnica atual (com profissionais especialistas nas áreas de arquivo, museologia, conservação e documentação), assegurando a continuidade de trabalhos técnicos já em andamento. Para a gestão de acervos, esse elemento de continuidade é fundamental.
3. Integração com políticas de memória: articular a gestão do acervo com os corpos artísticos, técnicos e administrativos, prevendo a utilização do acervo em exposições, programas educativos e ações de formação de público (educação para patrimônio);
4. Orçamento específico e protegido: criar rubricas orçamentárias destinadas exclusivamente às ações de gestão do acervo (conservação, digitalização e difusão do acervo), evitando que esses recursos sejam remanejados para cobrir custos de outras rubricas;
5. Parcerias institucionais: estimular convênios com universidades, arquivos públicos, bibliotecas e instituições culturais para ampliar a pesquisa, a visibilidade e a preservação do acervo.