Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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O que seria a política municipal de cultura? Isso é um documento, uma lei? Se sim, deve estar explicitado aqui. Se não, fica vago demais e qualquer um pode se apropriar do termo para censura e ingerências na condução da programação e administração do Theatro.
O uso recorrente do termo “alinhamento” reforça a indefinição sobre quem estabelece as diretrizes artísticas e de que modo elas seriam pactuadas. A ausência de mecanismos claros de deliberação cria espaço para interferências diretas e decisões unilaterais, contrariando o modelo de corresponsabilidade previsto na legislação das OSs.