Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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Ao longo da minuta, repete-se o uso de verbos que reforçam a dependência da Organização Social em relação aos órgãos públicos, “articular”, “alinhar”, “seguir”, “pautar-se”, o que explicita uma tentativa de controle sobre as decisões artísticas e curatoriais do Theatro Municipal e de seus corpos artísticos. Essa recorrência não é apenas retórica: ela revela uma concepção de gestão centralizada, incompatível com o modelo de OS, cuja natureza pressupõe autonomia técnica e construção compartilhada de metas. É importante lembrar que um teatro público e seus corpos artísticos operam a partir de dinâmicas criativas, temporais e institucionais próprias; submetê-los a diferentes “vontades” administrativas ou políticas é comprometer a coerência e a continuidade do trabalho artístico. O que a minuta propõe, portanto, não é articulação, mas tutela, um deslocamento que ameaça o princípio de independência e a integridade do projeto artístico do Theatro Municipal.