Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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A exigência de apresentação de portfólio referente aos últimos 10 (dez) anos não encontra respaldo na legislação vigente, que não impõe prazo tão extenso para comprovação de experiência técnica.
Ressalte-se o exemplo da Fundação OSESP, que em seus processos seletivos não fixou prazo semelhante e obteve ampla concorrência e resultados exitosos.
A imposição de prazo excessivo pode configurar restrição indevida à competitividade, afrontando os princípios da isonomia e da ampla participação previstos na legislação de licitações e contratos.