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Estruturação do Saneamento Rural e Gestão de Lodo Fecal

Código da proposta: 5404

Estabelecer plano específico para áreas rurais, priorizando tecnologias descentralizadas de tratamento e organizando um sistema de coleta, transporte e tratamento de lodo de fossas sépticas, visando mitigar riscos à saúde e contaminação de mananciais estratégicos.

Esta proposta foca em superar o histórico déficit de esgotamento sanitário nas áreas rurais e isoladas de São Paulo, onde a baixa densidade populacional e a dispersão de domicílios inviabilizam o atendimento por rede pública convencional. A atualização do PMSAI deve priorizar a implementação de sistemas descentralizados e soluções individuais de tratamento, como fossas sépticas e filtros anaeróbios, que sejam adequados às características locais. Um pilar crítico é a estruturação de um sistema organizado para o manejo de lodo fecal (retirado dos sistemas individuais), garantindo sua coleta periódica, transporte seguro e tratamento em estações qualificadas ou unidades dedicadas. Atualmente, a falta de serviços acessíveis para o manejo deste lodo resulta em descartes inadequados que ameaçam a saúde pública e mananciais estratégicos, como as bacias Billings e Guarapiranga. A proposta inclui a adoção de critérios técnicos para soluções territoriais específicas e o fortalecimento do controle social, utilizando dados do Censo Rural (Projeto Brotar) para planejar investimentos que garantam a universalização equitativa do saneamento básico nessas regiões.