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Transparência de Dados Operacionais para Monitoramento e Controle Social

Código da proposta: 5420

Criar uma plataforma municipal integrada com dados atualizados sobre produção, distribuição, consumo, perdas, pressão e reclamações. Garantir transparência ativa das informações operacionais fornecidas pelo prestador à Arsesp.

O município de São Paulo dispõe hoje de dados relativamente detalhados sobre produção de água, volumes encaminhados a tratamento e gestão de mananciais. Entretanto, há uma lacuna significativa na transparência dos dados operacionais da distribuição. Informações fundamentais como consumo setorial, perdas reais e aparentes por distrito ou setor de abastecimento, índices de redução de pressão, gestão da demanda noturna, intermitências e volume de reclamações não estão disponíveis de forma pública, acessível e atualizada.

Esses dados são reportados pela Sabesp à Arsesp no âmbito regulatório. No entanto, para a população, pesquisadores e organizações da sociedade civil, o acesso ocorre apenas por meio do SINISA, com aproximadamente dois anos de defasagem, o que inviabiliza o monitoramento tempestivo das metas, especialmente diante das novas obrigações contratuais e metas de universalização. 

Propõe-se que o Município institua uma Plataforma Municipal de Transparência do Saneamento, integrando:

• Dados de produção e disponibilidade hídrica (mananciais e tratamento);
• Dados operacionais da distribuição (consumo, perdas, pressão, intermitência, reclamações e gestão da demanda).

A plataforma deve garantir atualização periódica (mensal ou trimestral), dados abertos, séries históricas e possibilidade de desagregação territorial.

No novo arranjo de governança, com a Sabesp privatizada, a transparência ativa torna-se ainda mais essencial para assegurar o cumprimento das metas contratuais, a regulação efetiva e o controle social.