Processo de consulta pública
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Principalmente o de fortalecer a Educação Publica garantindo os direitos das crianças que utilizam esse serviço publico, porque gastar milhões com essa transição ao invés de formar mais professores e realizar concursos.
A experiência internacional com terceirização/privatização da gestão escolar não demonstra melhora automática de aprendizagem e, ao contrário, indica riscos consistentes: aumento de segregação e desigualdade, problemas de transparência e fiscalização, bem como a criação de privilégios para determinadas OSCs e exploiração do trabalho dos servidores. O concurso público garante que o acesso ao cargo seja impessoal, isonômico e técnico, que o profissional não dependa de interesses políticos, econômicos ou contratuais e que haja continuidade das políticas públicas, independentemente de governos.
Exatamente. Não estou entendendo porque tanto foco em mudar a forma de gestão da educação. A cidade está imersa em problemas.
O modelo deve continuar como está. Escola e gestão pública que busca uma educação de qualidade, justa, democrática com equidade com base nos servidores selecionados através de concurso público.
O modelo não tem como ser implantado de maneira que, mesmo com cuidado, não gerente problemas. Não acredito que haverá passagem de uma gestão para outra de forma legal. Isso não deve acontecer.
Nenhum. Não deve ser implantado. É um risco à Educação Pública de qualidade e equidade.
Cuidados na implantação do modelo:
1. Manter o controle pedagógico e regulatório da SME.
2. Selecionar e fiscalizar rigorosamente as OSCs.
3. Proteger condições de trabalho e reduzir rotatividade docente.
4. Avaliar qualidade com critérios amplos, não só indicadores.
5. Garantir gestão democrática efetiva.
6. Assegurar equidade e não exclusão de estudantes.
7. Garantir transparência e controle social contínuos.
Educação não é mercadoria, portanto não deve ser privatizada .
Mesmo com cuidados mínimos, a terceirização da gestão escolar apresenta problemas estruturais. Ela tende a enfraquecer a responsabilidade do Estado, fragilizar a gestão democrática e limitar a autonomia do Projeto Político-Pedagógico. Além disso, favorece a precarização do trabalho dos profissionais da educação, aumenta a rotatividade e pode ampliar desigualdades ao submeter a escola à lógica de metas e resultados. A melhoria da escola pública depende do fortalecimento da gestão pública direta, e não de sua terceirização.
A Educação pública é direito de todos garantido pela Constituição Federal e, portanto, não deve haver privatização nem mercantilismo.
Sou contra a gestão privada de escolas públicas porque ela transforma a educação em mercadoria, priorizando lucro em vez de formação humana. Isso enfraquece o caráter público da escola, reduz a participação democrática e pode levar à exclusão de estudantes para maquiar resultados.
Defendo o fortalecimento da escola pública estatal, com investimento direto, valorização dos profissionais e gestão democrática.
Em São Paulo, a expansão das escolas conveniadas (“rede parceira”) substitui, pouco a pouco, a rede pública direta na Educação Infantil. Hoje, elas já concentram mais da metade dos docentes dos CEIs.
Esse avanço ocorreu sem debate público e sem avaliação dos impactos. Enquanto na rede direta os professores entram por concurso, nas conveniadas a contratação é privada, com vínculos mais frágeis e menor controle social.