Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos e Agroecológicos no PAE de São Paulo
Descrição
A inserção progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo foi instituída pela Lei Municipal nº 16.140/2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.913/2016. Essa política estabelece diretrizes para ampliar a oferta desses alimentos nas refeições escolares, promovendo alimentação adequada e saudável, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis e o fortalecimento da agricultura familiar.
O artigo 5º do Decreto nº 56.913/2016 prevê que o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar deve ser revisto e avaliado periodicamente, de modo a adequá-lo aos resultados alcançados, às demandas da comunidade escolar e às ações previstas nos instrumentos de planejamento e gestão relacionados à temática.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), iniciou em 2025 o processo de revisão e repactuação do Plano de Ação que orienta a implementação dessa política no âmbito do Programa de Alimentação Escolar do Município de São Paulo.
A proposta foi elaborada pela equipe técnica da SME/CODAE, considerando a experiência acumulada na execução da política pública, os desafios identificados ao longo dos anos e a necessidade de aprimorar estratégias para ampliar a oferta de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar. Sua construção ocorreu em articulação com outras secretarias municipais e contou com contribuições da sociedade civil.
Com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer a participação social, a proposta está sendo submetida à consulta pública As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão subsidiar ajustes na versão final do plano, contribuindo para o aprimoramento de uma política pública que integra saúde, educação, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico local.
Comentários sobre a versão preliminar
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Eu achobue não teria problema algum,pois somos de famílias de baixa renda e dentro de nossas casas nossos filhos comem sim TD ué está na lista e pq não ofertar na escola ou no CEI,eu apoio sim esses alimentos....
Todos alimentos com alto teor de açúcar e sódio tem que ser retirados, sem contar a cafeína! Um projeto que fala sobre alimentação orgânica, não pode ter no meio da lista, alimentos nocivos à
saúde.
Alimentos contendo açúcar deveriam ser retirados da lista de alimentos permitidos. Assim como café solúvel! Já que o mesmo é contra indicado, pela própria associação brasileira de pediatria, até a adolescência! Como se pode dar força para projeto que visa educar a todos, no meio escolar, sobre a importância dos alimentos orgânicos e saudáveis ao mesmo tempo que as crianças tem acesso à tantos produtos péssimos nutricionalmente? Usem a CEI IBIRAPUERA como padrao da alimentação na educação infantil. Escola com produtos organicos e zero ultraprocessados.
Substituir açúcar refinado por açúcar demerara ou açúcar mascavo orgânico. Eliminar todos os alimentos ultraprocessados como bolachas ou biscoitos, barras de cereais; flocos de milho açucarados ou não. Eliminar alimentos com altos níveis de açúcar adicionado, sódio e gorduras.