Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos e Agroecológicos no PAE de São Paulo
Descrição
A inserção progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo foi instituída pela Lei Municipal nº 16.140/2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.913/2016. Essa política estabelece diretrizes para ampliar a oferta desses alimentos nas refeições escolares, promovendo alimentação adequada e saudável, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis e o fortalecimento da agricultura familiar.
O artigo 5º do Decreto nº 56.913/2016 prevê que o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar deve ser revisto e avaliado periodicamente, de modo a adequá-lo aos resultados alcançados, às demandas da comunidade escolar e às ações previstas nos instrumentos de planejamento e gestão relacionados à temática.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), iniciou em 2025 o processo de revisão e repactuação do Plano de Ação que orienta a implementação dessa política no âmbito do Programa de Alimentação Escolar do Município de São Paulo.
A proposta foi elaborada pela equipe técnica da SME/CODAE, considerando a experiência acumulada na execução da política pública, os desafios identificados ao longo dos anos e a necessidade de aprimorar estratégias para ampliar a oferta de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar. Sua construção ocorreu em articulação com outras secretarias municipais e contou com contribuições da sociedade civil.
Com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer a participação social, a proposta está sendo submetida à consulta pública As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão subsidiar ajustes na versão final do plano, contribuindo para o aprimoramento de uma política pública que integra saúde, educação, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico local.
Comentários sobre a versão preliminar
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No Objetivo: Mapear continuamente a produção de alimentos orgânicos para direcionar as Chamadas Públicas
Agregar: e os Pregões Eletrônicos
Na Meta: Ampliar em pelo menos uma variedade de produto orgânico por ano
Consideração: A meta não condiz com a proposta de oferecer o máximo de variedades de alimentos orgânicos. Recomendamos que esse número seja ampliado.
Na Ação: Realizar Chamadas Públicas por grupo de alimentos e lotes regionais
Agregar: Realizar Pregões Eletrônicos por grupo de alimentos e lotes regionais
Na Meta: Publicar 100% dos editais de Chamadas Públicas com itens específicos orgânicos até 2036
Agregar: Publicar 50% dos editais de Pregões Eletrônicos com itens específicos orgânicos até 2036
No Indicador: Número de Chamadas Públicas de alimentos orgânicos
Agregar: Número de Pregões Eletrônicos de alimentos orgânicos
No Objetivo: Realizar as Chamadas Públicas de alimentos orgânicos priorizando a produção de base agroecológica e orgânica do Município e posteriormente do Estado de São Paulo
Agregar: Realizar Pregões Eletrônicos para aquisição de alimentos orgânicos