Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos e Agroecológicos no PAE de São Paulo
Descrição
A inserção progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo foi instituída pela Lei Municipal nº 16.140/2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.913/2016. Essa política estabelece diretrizes para ampliar a oferta desses alimentos nas refeições escolares, promovendo alimentação adequada e saudável, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis e o fortalecimento da agricultura familiar.
O artigo 5º do Decreto nº 56.913/2016 prevê que o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar deve ser revisto e avaliado periodicamente, de modo a adequá-lo aos resultados alcançados, às demandas da comunidade escolar e às ações previstas nos instrumentos de planejamento e gestão relacionados à temática.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), iniciou em 2025 o processo de revisão e repactuação do Plano de Ação que orienta a implementação dessa política no âmbito do Programa de Alimentação Escolar do Município de São Paulo.
A proposta foi elaborada pela equipe técnica da SME/CODAE, considerando a experiência acumulada na execução da política pública, os desafios identificados ao longo dos anos e a necessidade de aprimorar estratégias para ampliar a oferta de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar. Sua construção ocorreu em articulação com outras secretarias municipais e contou com contribuições da sociedade civil.
Com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer a participação social, a proposta está sendo submetida à consulta pública As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão subsidiar ajustes na versão final do plano, contribuindo para o aprimoramento de uma política pública que integra saúde, educação, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico local.
Comentários sobre a versão preliminar
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Fazer levantamento das CEIs e escolas municipais com hortas efetivas e inseridas no PPP das escolas para garantir que estas tenham acesso ao programa Mães GAES. É necessário que as CEIs que possuem area e um trabalho efetivo de horta no seu PPP também tenham acesso ao programa Mães GAES.
Implementar um programa que articule as escolas de referência que receberam recursos do Projeto Acelerando Hortas Escolar possa se articular com outras escolas com hortas em seus territórios e assim realmente efetivar sua vocação de escola de referência
Concordo e reitero este comentario.
Objetivo: Expandir a implementação e manutenção de hortas escolares
Recomendamos acrescentar nas ações o fortalecimento de horta agroecológicas com mobilização para que as escolas envolvidas insiram hortas nos seus projetos políticos pedagógicos
Concordo e reitero este comentario.
No Objetivo: Realizar formação de cozinheiras
Consideração: Implantar uma nova cozinha experimental para os necessários testes especializados dos alimentos em geral e sobretudo os alimentos orgânicos com seu uso integral e que possa ter equipamentos de gravação para se fazer as gravações dos preparos.
Concordo e reitero este comentario.
Objetivo: Implementar o currículo da cidade
Recomendamos a inserção de um capítulo no “Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional” que discorra sobre a lei e decreto da Escola Mais Orgânica, sua importância para saúde e formação de hábitos alimentares dos estudantes, além do seu papel na transição dos sistemas alimentares.
Objetivo: Realizar formação de cozinheiras
Implantar uma nova cozinha experimental para os necessários testes especializados dos alimentos em geral e sobretudo os alimentos orgânicos com seu uso integral e que possa ter equipamentos de gravação para se fazer as gravações dos preparos.
Objetivo: Expandir a implementação e manutenção de hortas escolares
Recomendamos acrescentar nas ações o fortalecimento de horta agroecológicas com mobilização para que as escolas envolvidas insiram hortas nos seus projetos políticos pedagógicos
Fazer levantamento das CEIs e escolas municipais com hortas efetivas e inseridas no PPP das escolas para garantir que estas tenham acesso ao programa Mães GAES. É necessário que as CEIs que possuem area e um trabalho efetivo de horta no seu PPP também tenham acesso ao programa Mães GAES.
Implementar um programa que articule as escolas de referência que receberam recursos do Projeto Acelerando Hortas Escolar possa se articular com outras escolas com hortas em seus territórios e assim realmente efetivar sua vocação de escola de referência.