Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos e Agroecológicos no PAE de São Paulo
Descrição
A inserção progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo foi instituída pela Lei Municipal nº 16.140/2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.913/2016. Essa política estabelece diretrizes para ampliar a oferta desses alimentos nas refeições escolares, promovendo alimentação adequada e saudável, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis e o fortalecimento da agricultura familiar.
O artigo 5º do Decreto nº 56.913/2016 prevê que o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar deve ser revisto e avaliado periodicamente, de modo a adequá-lo aos resultados alcançados, às demandas da comunidade escolar e às ações previstas nos instrumentos de planejamento e gestão relacionados à temática.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), iniciou em 2025 o processo de revisão e repactuação do Plano de Ação que orienta a implementação dessa política no âmbito do Programa de Alimentação Escolar do Município de São Paulo.
A proposta foi elaborada pela equipe técnica da SME/CODAE, considerando a experiência acumulada na execução da política pública, os desafios identificados ao longo dos anos e a necessidade de aprimorar estratégias para ampliar a oferta de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar. Sua construção ocorreu em articulação com outras secretarias municipais e contou com contribuições da sociedade civil.
Com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer a participação social, a proposta está sendo submetida à consulta pública As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão subsidiar ajustes na versão final do plano, contribuindo para o aprimoramento de uma política pública que integra saúde, educação, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico local.
Comentários sobre a versão preliminar
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Ação: Produzir materiais audiovisuais sobre agricultura orgânica para educadores e cozinheiras das unidades parceiras
Recomendamos que esses materiais também abordem a sociobiodiversidade e aproveitamento integral e que fique disponível permanentemente em um canal do youtube do Escola + Orgânica a ser criado.
Recomendamos incluir uma ação de suporte para que as unidades parceiras estabeleçam contratos de pelo menos 1 ano com os agricultores, idealmente até 3 anos, renovável a cada ano, considerando que essa medida oferece ao agricultor orgânico e agroecológico uma garantia de comercialização o que permite organizar um planejamento produtivo, organizar renda das famílias, o fluxo de caixa, otimizar o trabalho, a logística e etc, portanto é um elemento essencial para implementação da lei.
Realizar estudo de impacto de logística consorciada para avaliação de custos desta logistica ponto a ponto e redimensionamento dos repasses às CEIs prevendo recurso para as entregas ponto a ponto.
Apoiar a implementação de redes de cozinhas certificadas orgânicas e entrepostos Com apoio também da SESANA, CEAGESP, SMDET/CA, SEBRAE, CODEAGRO, SENAR
Recomendamos adicionar ação de desvinculação do recurso de alimentação do restante dos recursos repassados para as conveniadas com percentual claro do valor destinado para alimentação para cumprimento do objetivo citado.
Recomendamos também a criação de um mecanismo de aferição para que propiciar o rastreamento das aquisições da agricultura familiar e de orgânicos/agroecológicos e cumprimento de meta de aquisição progressiva de produtos orgânicos/agroecológico, até 100% em 2030.
Recomendamos flexibilização dos cardápios propostos para as unidades parceiras que permita de aquisição de hortifrúti por grupos de alimentos.
Recomendamos que a contratação das empresas terceirizadas adote a mesma estratégia das chamadas pública de aquisição por grupos de alimentos, flexibilização de cardápio e metas de aquisição de orgânicas progressivas de aquisição de 100% de alimentos orgânicos até 2033.
Recomendamos que seja revisto o mecanismo de fiscalização dos contratos, adotando um sistema informatizado, que propiciará o rastreamento das aquisições da agricultura familiar e de orgânicos/agroecológico.
Recomendamos complementar a redação com produtos orgânicos e/ou em transição agroecológica para fomentar aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e oriundos de sistemas de transição agroecológica no estado de São Paulo, como estabelecido nas metas de Chamadas Públicas.
Recomendamos que a contratação das empresas terceirizadas adote a mesma estratégia das chamadas pública de aquisição por grupos de alimentos, flexibilização de cardápio e metas de aquisição de orgânicas progressivas de aquisição de 100% de alimentos orgânicos até 2033.
Recomendamos que seja revisto o mecanismo de fiscalização dos contratos, adotando um sistema informatizado, que propiciará o rastreamento das aquisições da agricultura familiar e de orgânicos/agroecológico.
Recomendamos complementar a redação com produtos orgânicos e/ou em transição agroecológica para fomentar aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e oriundos de sistemas de transição agroecológica no estado de São Paulo, como estabelecido nas metas de Chamadas Públicas.
Concordo e reitero este comentario.
Recomendamos complementar a redação com produtos orgânicos e/ou em transição agroecológica para fomentar aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e oriundos de sistemas de transição agroecológica no estado de São Paulo, como estabelecido nas metas de Chamadas Públicas.
Concordo e reitero este comentario.
Recomendamos que seja revisto o mecanismo de fiscalização dos contratos, adotando um sistema informatizado, que propiciará o rastreamento das aquisições da agricultura familiar e de orgânicos/agroecológico.
Concordo e reitero este comentario.
Recomendamos que a contratação das empresas terceirizadas adote a mesma estratégia das chamadas pública de aquisição por grupos de alimentos, flexibilização de cardápio e metas de aquisição de orgânicas progressivas de aquisição de 100% de alimentos orgânicos até 2033.
Na Ação: Incluir a obrigatoriedade de compra de alimentos orgânicos certificados, priorizando a aquisição de produtos oriundos do Programa Sampa + Rural, nos próximos Editais publicados para contratação de empresa prestadora de serviço de alimentação e nutrição.
Consideração: Recomendamos que seja revisto o mecanismo de fiscalização dos contratos, adotando um sistema informatizado, que propicie o rastreamento das aquisições da agricultura familiar e dos alimentos orgânicos/agroecológicos.
Concordo e reitero este comentario.